A Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário (FMCSA) anunciou recentemente uma regra final que altera suas regulamentações sobre declarações de emergência. Essa nova regra revisa o período de alívio regulatório automaticamente acionado por uma declaração regional de emergência, ampliando-o de 14 dias para 30 dias.
Esse alívio regulatório automático é implementado quando uma emergência regional é formalmente declarada por um governador do estado, um representante autorizado do governador ou pela própria FMCSA. Com a extensão da isenção automática para 30 dias, a FMCSA espera reduzir os encargos administrativos associados ao envio e processamento de pedidos de extensão, que eram complicados pela limitação anterior de 14 dias.
Além disso, a FMCSA afirmou que essa atualização reflete um compromisso em conceder maior controle aos estados sobre a resposta a desastres, confiando nos líderes estaduais para saberem o que é melhor para seus estados após emergências.
Para mais detalhes, veja a regra final aqui.
