Desafio legal à isenção da FMCSA
Um operador de vans de carga baseado em Illinois apresentou uma petição ao 7º Circuito de Apelações pedindo a revisão de uma isenção concedida à desenvolvedora de caminhões autônomos Aurora Operations.
Detalhes da petição
- No dia 8 de setembro, Kostas Giannoulias solicitou que o tribunal analisasse a ordem da Federal Motor Carrier Safety Administration (FMCSA), datada de 9 de julho, que permitiu à Aurora não seguir as exigências de colocação de dispositivos de aviso e lâmpadas de iluminação constante.
- A isenção também abrangeu exigências quanto aos tipos e quantidade de dispositivos de aviso.
- A decisão da FMCSA facilita a adoção mais ampla por parte de outros transportadores e desenvolvedores, permitindo que aqueles que notificarem a FMCSA por escrito sobre sua intenção de cumprir a isenção utilizem feixes de aviso montados na cabine em vez dos dispositivos de aviso regulamentares.
- Giannoulias argumentou que a extensão da isenção da FMCSA, ocorrida em 9 de julho, foi inapropiada, emitida sem aviso ao público.
- A agência não se manifestou às solicitações de comentários do Overdrive, mas a petição está sob análise judicial – a FMCSA deve responder até 21 de setembro.
Contexto da isenção
A empresa Aurora já operava sob uma isenção limitada antes da extensão em 9 de julho, mas Giannoulias alegou que a FMCSA não seguiu os procedimentos adequados ao conceder a nova isenção.
A FMCSA recebeu comentários públicos sobre a extensão em abril. A isenção limitada já em vigor estava prevista para expirar em 9 de julho, e a Aurora pedia uma isenção total de cinco anos. A FMCSA, então, concedeu uma prorrogação por carta para Aurora, válida por 90 dias até 9 de outubro.
No entanto, a agência não publicou aviso sobre a decisão de conceder a extensão no Federal Register.
Preocupações de segurança
Na sua petição, Giannoulias afirmou que “transporta regularmente fretes interestaduais em uma van comercial no corredor Dallas-Houston, onde a Aurora anunciou publicamente operações autônomas, e no corredor Dallas-Oklahoma City e nos corredores relacionados dentro da rede de frete autônoma em expansão da Aurora.”
A isenção da FMCSA, portanto, “exposa-o, em um veículo comercial muito mais leve, ao perigo particular nas estradas de caminhões Classe 8 autônomos utilizando feixes montados na cabine em vez de triângulos de aviso exigidos federalmente.”
Pedido do tribunal
Giannoulias pediu ao tribunal que revogasse a isenção e a remetessem à FMCSA; suspender a ordem enquanto a revisão é considerada; agilizar os procedimentos para evitar que a ordem de curta duração e sua promessa de reemitir escapem a uma revisão efetiva; e conceder qualquer outro alívio apropriado.
O tribunal está considerando o pedido de emergência para uma suspensão administrativa imediata, a suspensão pendente de revisão e os procedimentos acelerados, e ordenou que a FMCSA apresentasse sua resposta ao pedido de suspensão até 21 de setembro.
