Duas novas ações judiciais estão pressionando o setor de transporte rodoviário ao punir os casos de double brokering, envolvendo transportadores e brokers que facilitam essa prática. Essas decisões judiciais podem servir como um alerta importante para caminhoneiros e operadores em geral.
Um broker menor, a Aone Brokerage Company (operando como A1Logistics), e a Penske estão enfrentando casos relacionados a cargas que foram submetidas a double brokering. Isso vem à tona especialmente após o caso Hardy v. Singh, em um tribunal federal do distrito de Nevada, originado de um acidente em julho de 2022 que resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outra.
Antes do acidente, a Aone havia brokerado a carga para um transportador que, por sua vez, brokerou para outro transportador. O transportador final, Bhupinder Singh, era um ex-motorista da Lucky e ainda utilizava o cartão de combustível da empresa, além de alugar um reboque dela.
Tyler Biddle, um advogado e consultor de transporte, observou que este caso aborda o padrão de “cuidado razoável”, que já havia complicado a indústria após o veredicto histórico contra a C.H. Robinson. No entanto, Biddle também destacou uma questão de responsabilidade vicária, onde uma parte pode ser considerada responsável pelos erros de outra. Essa responsabilização é aplicada de forma relativamente simples nos casos de double brokering.
Caso da Aone Brokerage Company
A Aone “movimentou-se para um julgamento sumário, alegando que não poderia ser responsabilizada por negligência em um acidente causado por um transportador que não contratou diretamente”, segundo Biddle. A Aone argumentou que realizou a devida diligência antes de contratar a Lucky Transport, o carrier que fez o double brokering, portanto, não deveria ser responsabilizada pelo acidente causado pelo segundo transportador.
No entanto, a Aone pode ter cometido um erro fatal quando o seu proprietário, Amandeep Singh, admitiu conhecer o histórico de double brokering da Lucky. O tribunal observou que “há evidências mostrando que” a Aone “violou seu dever de cuidado ao continuar a fazer negócios com a Lucky, mesmo sabendo que ela subcontratava cargas”.
Biddle comentou que, embora este caso não crie um precedente legal além do tribunal específico, advogados de futuros reclamantes poderão achar o caso persuasivo para suas argumentações.
Caso da Penske
No Tribunal de Apelações dos EUA, Quinta Circuíto, a Penske perdeu depois que uma decisão de um tribunal inferior foi revertida. O tribunal examinou se um transportador que terceirizou um trabalho de envio a um segundo transportador, que então terceirizou a um terceiro, poderia ser responsabilizado pela negligência do motorista contratado pelo terceiro transportador. O tribunal decidiu que, segundo documentos judiciais, isso era possível.
A Penske possui autoridades como Motor Carrier, Freight Broker e Freight Forwarder, além de sua divisão Penske Logistics, que opera exclusivamente como Freight Broker. O tribunal resumiu o caso afirmando que, como é comum na indústria de caminhões, a Penske terceirizou o trabalho para outro transportador, a Liberty Lane, por meio do broker afiliado, Penske Transportation Management (PTM). A Liberty Lane, então, contratou um terceiro transportador, a OK Trans, que forneceu o caminhão e contratou o motorista.
Esse motorista, Satnam Singh Lehal, acabou causando um acidente grave que resultou na morte de um passageiro. A família do passageiro argumentou que a Penske é responsável pela negligência do motorista “como seu empregador estatutário” e que a PTM é responsável por contratar a Liberty Lane. O tribunal decidiu que a Penske era de fato a empregadora do motorista e, portanto, responsável.
Esse exemplo pode parecer mais um caso de co-brokering do que de double brokering, uma vez que as entidades da Penske possuem tanto a autoridade de broker quanto de transportador. No entanto, Biddle enfatizou que isso apenas reforça a necessidade de brokers com autoridade de transportador (e vice-versa) estabelecerem limites claros.
Enquanto o double brokering se torna cada vez mais comum, e é uma prática conhecida que entidades relacionadas frequentemente mantêm cargas internamente, mesmo que tecnicamente ilegal, os tribunais estão começando a considerar os argumentos de reclamantes como válidos e a decidir contra aqueles que praticam essa atividade. “O que seu cliente dirá” sobre uma carga passando de uma entidade para outra? questiona Biddle. “Muitas pessoas se confundem sobre qual papel estão desempenhando” com múltiplas autoridades.
Por fim, a Aone e a Penske devem estar atentas para “não brokerar ilegalmente cargas de maneira dupla” e evitar tender cargas a transportadores conhecidos por praticar double brokering. Além disso, frotas devem implementar procedimentos para identificar se as cargas estão sendo brokeradas de forma dupla.
Como owner-operators se defendem contra o double brokering
A pesquisa recente da Overdrive sobre a verificação de brokers mostrou como os owner-operators estão garantindo que estão lidando com brokers legítimos e com boa reputação em qualquer carga, utilizando muitas vezes uma empresa de factoring ou uma load board.
Outra estratégia comum identificada foi a verificação cruzada dos números de telefone com o site central e a localização do escritório principal de qualquer broker e as tentativas de confirmar se a voz do outro lado da linha é realmente de quem diz ser. Diversas respostas também mencionaram a importância de ligações diretas para a empresa de bonding do broker para verificar um vínculo ativo sem reclamações.
Um owner comentou uma estratégia prática: se as cargas de um broker não puderem ser facturadas pela sua empresa de factoring, “eu então peço pagamento antecipado” pela carga.
Outra variação mencionada foi que, se a empresa de factoring não-recurso disser não e eu quiser a carga, eu nego um acordo de COD por transferência bancária com o broker antes da coleta.
Além disso, mais de um respondente destacou a verificação de crédito gratuita no site BrokerCreditCheck.com, operado pela WinFactor. Os resultados completos da pesquisa podem ser acessados no relatório de julho da Overdrive através deste link.
